Unaerp avaliada como melhor universidade da regiao

Avaliação do MEC aponta Unaerp como a melhor universidade particular da região

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na semana passada o Índice Geral dos Cursos da Instituição (IGC), indicador de qualidade de instituições de educação superior. Foram avaliados os cursos de graduação e pós-graduação de universidades em todo o país, além dos cursos de graduação de centros educacionais e faculdades isoladas.

Em Ribeirão Preto e região, a Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) ficou com o 1º lugar entre as universidades.Para a avaliação, o MEC utilizou como base os resultados do Enade e a média dos conceitos preliminares dos cursos, componente relativo à graduação, e o conceito fixado pela Capes para a pós-graduação.

A média dos conceitos dos cursos é ponderada pela distribuição dos alunos entre os diferentes níveis de ensino: graduação, mestrado e doutorado. A pontuação é distribuída em níveis de 1 a 5. Foram avaliadas 173 universidades, 131 centros universitários e 1.144 faculdades e institutos isolados de ensino superior em todo o país.O resultado da avaliação levou em conta estudantes, infra-estrutura e instalações, recursos didático-pedagógicos e corpo docente. Para o ranqueamento divulgado, as instituições foram separadas em três grupos: universidades, centros universitários e faculdades isoladas.

No grupo das universidades, a Unaerp — Campus Ribeirão Preto e Campus Guarujá — obteve avaliação que a coloca em 1º lugar em Ribeirão Preto e região e também na Baixada Santista. Além disso, a Universidade fica como a 6ª melhor entre as universidades privadas do Estado e a 9ª colocada entre todas as universidades do Estado de São Paulo, incluindo as universidades públicas.Para a reitora da Unaerp, professora Elmara Lúcia de Oliveira Bonini Corauci, a Unaerp teve uma ótima classificação entre as universidades públicas e particulares do estado de São Paulo.

“Estamos orgulhosos com o resultado. Se não fosse o boicote de alunos do curso de Medicina no último Enade, certamente estaríamos entre as três primeiras particulares de São Paulo”, afirmou. “A boa avaliação do MEC só confirma a seriedade do nosso trabalho durante todos esses anos”, conclui.

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fonte: revide.com.br

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Xadrez pode ajudar criancas hiperativas

Jogo que estimula a concentração auxiliou no tratamento de estudante
Aos 9 anos de idade, em 2005, Rafael Vinha tinha poucas amizades, notas baixas na escola e não conseguia prestar atenção nas aulas ou em filmes. Quando foi confirmado o diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Rafael iniciou um tratamento que incluía, além de medicamentos, aulas de xadrez. "O jogo exige concentração e isso ajudou na minha vida", diz ele, que hoje com 13 anos sonha em ser veterinário.

Caracterizado por desatenção, impulsividade e hiperatividade, o TDAH é um transtorno neurobiológico de origem genética que pode comprometer o convívio familiar e o desempenho escolar. Rafael Vinha foi o principal responsável pela introdução do xadrez - disciplina obrigatória para os 86 alunos até a 5ª série - na grade curricular do então recém-inaugurado Colégio Diocesano, em Orlândia, região de Ribeirão Preto (SP).

A coordenadora pedagógica Solange Ferreira já ensinava o jogo aos seus dois filhos e, ao saber do distúrbio de Rafael, deu seqüência ao projeto. Como resultado, venceu o prêmio Dica de Mestre, concorrendo com 86 projetos de todo o País durante o Congresso de Neurociência e Educação Aprender Criança.

O projeto premiado - O Jogo de Xadrez e a Criança com TDAH - continua na clínica de Solange, com acompanhamento do neurologista Marco Antônio Arruda, diretor do Instituto Glia, de Ribeirão Preto, empresa que atua na área de neurociências aplicadas à educação. "A hiperatividade é tratada com medicação, mas não pode ficar só nisso, e o xadrez ajudou nesse caso.

Ainda é um trabalho inicial, sem estudo científico, o que pode ocorrer em breve", diz Arruda. Hoje, Rafael está na 7ª série. Sua mãe, Patrícia Vinha, é enfática ao afirmar que o jogo ajudou o filho. "Ele era extremamente agitado, fugia das responsabilidades", relembra. "Antes eu não conseguia ficar parado na escola ou em casa e me achavam um chato. Hoje tenho amigos, que me consideram uma pessoa legal", diz Rafael.

Ele também ensinou a irmã e os pais a jogarem. Em torno do xadrez, a família ficou mais unida. A própria filha de Solange, Sofia, de 9 anos, que não tem característica de hiperatividade, acredita que o jogo lhe ajudou na concentração. "Nas provas, eu demorava muito, hoje faço em menos tempo", compara Sofia.

Para que o xadrez não fosse algo maçante, difícil para as crianças iniciantes, Solange criou uma história lúdica relacionando as peças do tabuleiro. Imprimiu 200 cópias do livro Chaturanga (nome antigo do xadrez, com origem na Índia), de sua autoria, onde faz a introdução das regras do jogo em forma de versos de poesias. "Esse jogo cria uma disciplina, a relação entre as crianças é diferente, mais harmoniosa, e tem o conflito, que ajuda a amadurecê-las, mas não confrontos", conclui a pedagoga. E durante as partidas, concentradas nas estratégias das próximas jogadas das peças no tabuleiro, as crianças ficam quietas. Bom para elas, para os professores e para os familiares.

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fonte: estadao.com.br

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Ribeirao Preto pede camera dentro das escolas

Conselho de Segurança de RP pede ao Estado câmeras em 3 unidades do Centro; alunos venderiam drogas

O Conselho Comunitário de Segurança do Centro (Conseg 1) de Ribeirão Preto decidiu pedir ao Estado a instalação de câmeras de monitoramento dentro das escolas estaduais Otoniel Mota, Guimarães Júnior e Fábio Barreto para identificar alunos que venderiam drogas na região central e ainda prevenir furtos e roubos na área. Estudam nessas unidades 2.769 alunos. A decisão foi tomada em reunião, na quinta-feira, do Conseg 1, que promove ações de prevenção ao uso de drogas e bebidas alcoólicas entre estudantes da região central.

Há hoje câmeras de monitoramento instaladas no Centro que são controladas pela Polícia Militar. Os equipamentos já flagraram estudantes comprando e consumindo drogas, principalmente na praça da Catedral. Uma das gravações mostra dois estudantes de uma escola particular comprando drogas de um guardador de carros, que escondia os entorpecentes dentro de uma lixeira.

Há também a gravação de alunos de uma escola pública usando cocaína à luz do dia, sentados na porta lateral da Catedral. A droga estava escondida dentro de um fichário.

Desde janeiro, a PM registrou 11 ocorrências de tráfico de drogas nas escolas do centro. Para José Paulo Galante, vice-presidente do Conselho de Segurança dos Bairros (Conseb) do Centro, o número não reflete a realidade porque professores e diretores têm medo de denunciar.

Na reunião de quinta, uma diretora afirmou ter identificado um aluno, da 5ª série, que vendia drogas. “Eu soube que existe uma pessoa, que fica ao lado da Catedral, que repassa a droga”, disse a diretora. Para esclarecer professores e alunos sobre direitos e deveres, o juiz da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Paulo César Gentile, realiza palestras nas escolas estaduais que enfrentam problemas com o tráfico, a pedido dos próprios diretores.

Desde o início do ano, foram feitas palestras em oito escolas.

Processo contra bares:

Para fechar o cerco contra o uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes entre menores de idade, o Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso conta com cinco comissários voluntários que estão presentes em todas as festas de médio e grande porte de Ribeirão Preto. Além disso, periodicamente são realizadas operações de fiscalização em conjunto com o Juizado, Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Fiscalização Geral da Prefeitura em bares, boates e casas de massagem da cidade. Na última operação, realizada na semana passada, foi detectada a presença de menores ingerindo bebida alcoólica em dois bares da Avenida Independência. Os estabelecimentos estão respondendo a processo.

Um outro bar, localizado no Jardim Paulista, foi lacrado após ser constatada a presença de crianças e adolescentes jogando sinuca, ingerindo bebida alcoólica e alguns deles, consumindo drogas.

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fonte: cosmo.com.br

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Decore sua casa melhor na primavera

Cada planta tem um lugar onde se adapta e cresce melhor. Especialistas indicam o tipo de flor em cada ambiente.Decorar a casa com flores não é só bom para os olhos de quem as admira. As plantas também têm suas “preferências” e se desenvolvem melhor em determinados ambientes. Em época de primavera, com tantas opções de flores, especialistas dão dicas de como espalhar pelos cantos as plantinhas. Tudo por uma questão de beleza e harmonia.
A design de interiores Ivone Dominguez, de 35 anos, tem crisântemos, orquídeas, lírios, margaridas e outras dezenas de plantas em sua residência, na Zona Sul de São Paulo. “É sempre bom ter plantas vivas em casa. Elas alegram o ambiente”, conta. O toque delicado e pessoal começa no lavabo.
Ivone decorou a pia com dois vasinhos de orquídea de corte, quando ela vem pequena. “Dura bastante. É só colocar pouca água”. Ela ensina que violetas e hortências também são indicadas para banheiros e lavabos onde há pouca luz. No caso das violetas, também não é necessário regar muito.


Já a arquiteta e decoradora Janete Pimenta, de 43 anos, gosta de flores na pia do banheiro. Segundo ela, se o lavatório tiver uma prateleira e a flor ficar aparente, vale colocar uma violeta. Os cactus também se adaptam perfeitamente aos locais fechados e escuros do cômodo.
Para os quartos, Ivone, que tem uma floricultura, gosta dos jasmins. “Ele ajuda a dormir. Quando você entra, sente aquele cheiro delicioso”. Nesse tipo de ambiente, segundo a comerciante, cabem flores mais delicadas, como rosas. No entanto, as mais resistentes têm seu espaço no cômodo de dormir.
Os kalanchoes, que dão flores pequenas e coloridas, podem ficar junto ou longe da janela, pois se adaptam a diferentes quantidades de luz. Ivone tem alguns vasos presos ao parapeito da varanda.

Quentinho

Na cozinha, a opção deve ser pelas plantas mais resistentes pelas características do espaço. A dica é decorar com crisântemos. “Na cozinha, você tem a diferença de temperaturas, como o calor e o frio”, conta Ivone. A arqueiteta Janete aposta na diversidade. Segundo ela, "todas as plantas" ficam bem nesse ambiente. "Flor adora cozinha. É quentinho. Eu tenho uma orquídea ao lado do fogão e ela floresce todo ano", garante.
Se a preocupação é com o que colocar na sala, que tal azaléias, bromélias e begônias? Coloridas, dão vida ao ambiente que é a porta principal de entrada. Se a sala for bastante iluminada, as azaléias são uma boa opção pois, além de florescer na primavera, ficam verdes o resto do ano, decorando o ambiente permanentemente.

Janete prefere as pequenas árvores às flores. Diz que são mais resistentes e afirma que tudo depende do gosto do morador, mas indica a jabuticabeira e a chamada árvore da felicidade. A arquiteta explica que não é preciso se preocupar com o tamanho da árvore em casa. Elas não crescem demais por falta de espaço no vaso e quando são podadas regularmente.


Se a casa tiver hall, a dica é colocar plantas mais resistentes assim as prateleiras e mesinhas logo na entrada ficam floridas por um bom tempo. “As bromélias duram uns 4 ou 5 meses”. Mas para chegar a esse tempo é preciso cuidado. “Não pode regar no miolo da flor senão ela apodrece mais rápido”, ensina Ivone Dominguez.
Para ela, ter pétalas de diferentes formas e cores ao alcance dos olhos é mais do que uma questão de beleza. “Cada planta tem seu lugar, mas é uma questão de bem-estar. Se você tem uma em casa, já dá um toque diferente. Nem que seja uma violetinha que custe R$ 2”.

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fonte: g1

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Candidato à Casa Branca diz que EUA vivem pior crise desde 2ª Guerra Mundial

O candidato republicano à Casa Branca, John McCain afirmou nesta segunda-feira que os Estados Unidos vivem a pior crise financeira "desde a 2ª Guerra Mundial". Há uma semana, o republicano foi duramente criticado por ter dito que os fundamentos da economia americana estavam fortes.
Em entrevista no programa "Today", da rede americana NBC, McCain afirmou que o país vive uma grande crise, mas que, apesar da trilionária dívida externa dos EUA, ele não aumentaria os impostos se fosse eleito presidente.
"A história nos mostra que se você aumentar os impostos das pessoas em um momento econômico difícil, você piora os problemas", disse o republicano.
Neste sábado, o governo do presidente George W. Bush propôs um resgate de US$ 700 bilhões para o setor financeiro durante dois anos. O plano daria ao secretário do Tesouro, Henry Paulson, autoridade para comprar até US$ 700 bilhões em ativos relacionados às hipotecas para dissipar a grave crise financeira, segundo a imprensa norte-americana.
O plano também permitirá aumentar o limite da dívida pública para US$ 11,3 trilhões e conceder ao secretário do Tesouro a autoridade para comprar, vender e manter hipotecas residenciais e comerciais, assim como garantias baseadas nessas hipotecas.
Bush declarou neste sábado que o plano de seu governo para pôr fim à crise financeira é "grande porque o problema é grande". "Direi a nossos cidadãos e continuarei lembrando a eles que o risco de não fazer nada é muito maior que o risco do pacote", acrescentou Bush.
Em meio à crise financeira que domina a campanha presidencial, McCain criticou o plano tarifário do democrata Barack Obama e afirmou que os americanos que podem esperar "dolorosas novas taxas" se o democrata ganhar a disputa.
McCain criticou também os comentários do candidato a vice democrata, Joe Biden, de que, para os ricos, pagar mais impostos em tempos de crise é "patriótico".
"Aumentar impostos em uma economia fragilizada não é patriótico", disse McCain, citado em reportagem do "The Wall Street Journal". "Não é uma demonstração de honra. É somente burrice", completou.

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fonte: folha online

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Comprar imóvel na planta exige cautela

O analista Gilberto Mota decidiu se tornar síndico do prédio para conversar com a empresa sobre as obras não realizadas.

Comprar um imóvel e, enfim, ter a casa própria é o sonho de muitos brasileiros. Para que o grande projeto de vida, que envolve expectativas, trabalho e geralmente muito dinheiro, não seja transformado em pesadelo, é preciso cuidados. No ato da compra, nenhuma cautela pode ser considerada um ato de exagero ou desconfiança excessiva por parte do consumidor que fecha o negócio.

No Procon Municipal (Belo Horizonte), queixas relacionados à construtoras e empresas de loteamentos já foram destaques entre as reclamações que chegam ao órgão. Hoje, elas perdem para os bancos, cartões de crédito, empresas de telefonia. “Por outro lado, o volume financeiro movimentado na compra de um imóvel é alto e repercute prejuízos de grande monta, geralmente os maiores”, pondera Stael Riani, advogada coordenadora do Procon-BH. Até o dia 10 de setembro, o órgão municipal havia registrado 311 reclamações relacionadas ao item habitação. Entre as queixas, lidera o ranking a compra de imóveis ainda na planta.

Se adquirir uma casa ou apartamento já construído exige atenção, comprar algo que ainda não existe requer cuidado dobrado. E, ainda assim, imprevistos podem acontecer. Investigar o histórico da construtora escolhida, observando o seu comportamento no mercado, é a regra número um. “É importante conversar com clientes que já tenham negociado com a empresa e avaliar as opiniões. A decisão nunca deve ser tomada por impulso”, alerta Riani, lembrando que, em casos de insatisfação, a dor de cabeça para recuperar o valor investido pode levar um bom tempo. Isto sem dizer que a forma da restituição também vai depender da saúde financeira da empresa.

Prejuízo
Apesar de ter tomado as providências sugeridas, o analista de sistemas Gilberto Mota não conseguiu se livrar dos problemas. Em 2003, ele comprou na planta um apartamento no Bairro Buritis (Belo Horizonte). O sonho tem 85 metros quadrados, está localizado em um condomínio com amplo espaço de lazer e custou, na época, R$ 89 mil. O apartamento deveria ter sido entregue em outubro de 2006, mas só chegou em dezembro de 2007. “Apesar de ter recebido corretamente os valores pelos meses em atraso, levei prejuízo, já que o aluguel que pagava era superior à multa recebida”, comenta.

O residencial é composto por três prédios. O segundo deles deveria estar pronto em abril de 2007 e o terceiro, em outubro do mesmo ano. Até o momento, as obras não terminaram. “Enquanto isso, somos obrigados a tolerar a poeira, o barulho e o trânsito de pessoas estranhas pelo prédio. Isso sem falar que a área de lazer foi entregue pela metade. Não sabemos onde está a sauna, o vestiário e o espaço fitness.”

Gilberto Mota se tornou síndico do prédio, onde representa 56 famílias, e diz que só ficará tranqüilo quando as falhas forem reparadas. “Sei que para o atraso não há solução. Queremos que a construtora conserte o portão da garagem, que nunca funcionou corretamente, troque o piso da rampa do estacionamento, termine a guarita, faça os jardins.” Para Gilberto, quando o assunto é construção, fugir dos problemas é quase impossível: “Antes de comprar o imóvel, pesquisei várias construtoras e todas tinham algum tipo de pendência. Escolhi a Habitare porque constatei que os imóveis contratados eram todos entregues.”

De acordo com o síndico, a ação judicial está sendo evitada. “A Habitare diz que vai solucionar nossas demandas, sentimos que realmente a construtora está disposta a negociar, mas não estabelece prazos. Caso não haja acordo até outubro, vamos resolver na Justiça.” A Habitare Construtora informou que as alegações do cliente não têm procedência. No entanto, a reportagem foi até o condomínio, constatando que as pendências apontadas pelo consumidor realmente existem.

Para evitar dor de cabeça, como alteração do projeto inicial, e também demandas relacionadas à prazos – um grande desafio da construção civil –, a coordenadora do Procon alerta que é preciso verificar desde as licenças do projeto até a redação final do contrato. O material de propaganda deve ser traduzido integralmente para o memorial do imóvel, assim como as promessas que constam do projeto e aquelas feitas no momento da venda. O memorial descritivo do imóvel é a maior garantia do consumidor, caso algo escape ao planejado.

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fonte: uai.com.br

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FGTS para pagamento de consórcio de imóveis...

O Senado aprovou, na noite de terça-feira, mudanças nas regras dos consórcios de veículos, imóveis e outros bens. Uma delas permitirá que os consorciados possam usar a carta de crédito obtida para quitar financiamentos da mesma área.
Quem financiou um carro e quiser quitar a dívida com a carta de crédito do consórcio poderá fazê-lo. Para isso, precisará ser sorteado ou dar lance para obtenção da carta, segundo informação da Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios).
"Isso é um bom negócio para o consumidor, que muitas vezes faz um financiamento e está pagando juros porque não conseguiu planejar seu orçamento. Na prestação do consórcio, ele não paga juros", diz o presidente da Abac, Rodolfo Montosa.
As novas regras, que ainda precisam ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, valerão apenas a partir do ano que vem. O projeto aprovado pelo Senado estabelece um prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para entrada em vigor das mudanças a fim de o mercado se adequar.
Com as mudanças, o consórcio de imóveis ganhou possibilidades adicionais de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo mutuário. Hoje, já é possível dar lances com recursos do saldo da conta vinculada do fundo ou complementar o valor do imóvel pretendido.
Por exemplo, quem obtém uma carta de R$ 70 mil pode usar R$ 30 mil do FGTS para comprar um imóvel avaliado em R$ 100 mil.
A partir do ano que vem, segundo o projeto aprovado, o consumidor também poderá usar o saldo do fundo para quitar o consórcio ou mesmo pagar prestações da casa própria. "Todas as possibilidades do FGTS no consórcio observam as regras do próprio fundo, entre as quais só pode ser usado o dinheiro para o primeiro imóvel", declarou Montosa.
Outras limitações do FGTS são: só pode ser usado para imóveis avaliados em até R$ 350 mil; o trabalhador precisa ter pelo menos três anos de contribuição ao fundo.
A lei aprovada pelos senadores também trata dos casos em que o consorciado é excluído do grupo por inadimplência (três meses de atraso). Atualmente, essas pessoas podem apenas reaver o dinheiro aplicado no investimento quando o grupo é concluído. Com as mudanças, esse prazo será antecipado se o consumidor for sorteado antes do encerramento do grupo.
Dessa forma, quando o excluído for sorteado receberá de volta o dinheiro investido. A regra beneficiará apenas os consumidores que tenham pagado pelo menos cinco prestações do consórcio.
"Para quem pagou menos de cinco prestações, não faz sentido devolver o dinheiro antes porque o investimento foi muito pequeno e a pessoa tem condições de esperar", afirma Montosa.
O projeto abre o mercado de consórcios para serviços -atualmente está restrito a bens duráveis e imóveis. "As pessoas poderão fazer consórcio para fins médicos ou odontológicos. Hoje, há prótese dentária de R$ 15 mil", diz o presidente da associação.
Segundo Montosa, a tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei dos consórcios sem vetos. "Todos os pontos foram negociados com a base governista no Congresso e órgãos do Executivo, como o Banco Central."
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fonte: rondonoticias

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Imobiliária Santa Maria recebe prêmio Top of Business!

A Imobiliária Santa Maria foi considerada a imobiliária em Ribeirão Preto que mais se destacou no último ano. O diretor Sergio Valente deu entrevista ao programa Evidência durante o evento de premiação no salão nobre do Clube Recreativa.
Veja a seguir o vídeo da entrevista.

Aranha Céus Dinâmico: cada andar gira independentemente, impulsionados pelo vento e sol.

O arquiteto italiano David Fisher está construindo seu primeiro arranha-céu, a Dinamic Tower, e ela parece uma das construções mais ambiciosas desde a pirâmide de Quéops. Cada um dos 80 andares, do prédio auto-energizado, gira de acordo com comando de voz. O repórter do site de tecnologia Gizmodo falou com David e disse que ficou impressionado, diversas vezes.

O arquiteto disse que a inspiração para criar o projeto surgiu quando ele visitou uma cobertura em Manhattan, New York e pôde ver uma estonteante paisagem em 360o e pensou em tornar isso acessível a mais pessoas. David disse também que adora a idéia de poder ver o nascer e pôr do sol no mesmo recinto e que considera o prédio tem quatro dimensões: “O tempo está sempre mudando a forma do prédio”, ele disse.

Uma rotação leva três horas (portanto você não fica em um estado constante de tontura), e absorve energia de células solares fotovoltaicas e 79 turbinas de vento, cada uma delas localizada entre os andares. O projeto tem o objetivo de ser totalmente auto-sustentável, energeticamente falando, e ainda ter energia de sobra para os prédios ao redor. Serão construídos dois destes prédios futurísticos de U$ 700 milhões, até o momento; um em Dubai e outro em Moscou. Eles usarão uma técnica radical na sua construção.

A construção da Dynamic Tower será totalmente sem precedentes e quase totalmente pré-fabricada. A única parte que será construída no local será o centro rotacional que será forte o suficiente para segurar todos os andares do prédio e os elevadores. Cada andar será feito em uma fábrica na Itália e encaixado no eixo central. Com este método cada um dos andares será completado em cerca de seis dias. Comparando com os métodos tradicionais que podem levar até seis semanas por andar, isso parece ser um grande avanço. O início da construção da Dynamic Tower em Dubai e em Moscou ocorrerá em cerca de seis meses, com a construção sendo completada em 2010. Se você for abonado — muito, muito abonado — você pode comprar um apartamento ou escritório. O preço é de U$ 33 mil o m2. Hãm… Me veja 1 cm, por favor.
fonte: gizmodo.com

Muito imóvel para pouca gente?

Hoje, enquanto visitava alguns plantões de vendas de construtoras conhecidas em Ribeirão Preto tive uma grande surpresa: centenas, isso mesmo, centenas de apartamentos na faixa de R$ 400 mil reais a R$ 1 milhão foram vendidos nos últimos 12 meses. As coberturas desses mesmos edifícios, custando praticamente o dobro dos apartamentos padrões, também praticamente esgotados.

Alguns prédios que serão entregues daqui a 3 anos, tem apenas unidades disponíveis no primeiro andar, que são considerados menos interessantes comercialmente.

O curioso é que algumas construtoras informam que unidades em andar mais alto, que são mais valorizados, ainda podem ser adquiridas, mas não mais da própria construtora, mas de clientes investidores que querem repassar o imóvel adquirido logo no início do lançamento do empreendimento.

É claro que esse repasse não é feito de graça: os investidores querem ágio, ou seja, pedem mais caro do que a própria tabela da construtora que já está corrigida desde o lançamento do empreendimento.

A pergunta é: não é muito imóvel para pouca gente? São aproximadamente 30 lançamentos e a maioria deles, segundo as construtoras, já não tem mais nenhuma unidade disponível acima do segundo andar.

Conclusão: muito imóvel ou não, a ordem é investir em Ribeirão Preto, afinal nunca tivemos uma explosão imobiliária como essa em nossa cidade. Empresas do ramo imobiliário estão de olho em nossa cidade e nós também não podemos deixar de prestar a atenção.



Sergio Valente

diretor da Imobiliária Santa Maria

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Deixar criança sozinha em casa é crime

Abandono de incapaz tem pena de seis meses a três anos de detenção. Critérios do Código Penal também são válidos para idoso.

São cada vez mais comuns casos de pais e mães que esquecem seus filhos no carro ou em casa por dias e acabam causando prejuízos à saúde ou até a morte de crianças e adolescentes. Nesta quarta-feira (13), a Justiça de Fernandópolis (SP) determinou a prisão preventiva da mulher que deixou a filha de 6 anos sozinha em casa por quatro dias para ir a São Paulo. A menina deve passar por atendimento médico e psicológico.

O artigo 133 do Código Penal prevê, segundo o advogado Ricardo de Moraes Cabezón, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono” caracteriza crime de abandono de incapaz. Neste artigo, ainda segundo o especialista, o Código Penal não defende apenas crianças, mas idosos ou quaisquer pessoas que estejam desprovidas de consciência e não possam responder por seus atos ou agir sozinhas.

A especialista em Direito Penal Carla Rahal Benedetti lembra, no entanto, a necessidade de avaliar cada caso em suas particularidades. “Cada situação deve ser analisada de forma objetiva, isto é, se faz necessária a avaliação ponderada do caso para que a falta ou ausência de cuidados por instantes não seja entendida como uma conduta passível de penalização criminal”, diz. Em qualquer caso, ainda de acordo com Carla, a lei exige a intenção do agente causador em abandonar a pessoa que está sob seus cuidados e que não pode se defender.

Existem três tipos de abandono de incapaz: o intelectual, no qual os pais privam o filho de ir para a escola (de acordo com a legislação brasileira, é obrigatório que a criança curse até o Ensino Fundamental); o moral, que é quando o pai sabe quem é seu filho, mas ignora sua existência inclusive no sentido afetivo (o mesmo vale na relação entre filhos e pais, para idosos); e o material, caracterizado quando o considerado “incapaz” não tem condições materiais de subsistência.

Confira perguntas e respostas sobre as determinações do artigo

G1 - Quem pode ser vítima do crime de abandono de incapaz?
Ricardo de Moraes Cabezón – O crime de abandono de incapaz é aplicado a quem está incapaz, de forma absoluta, considerando acidentados, por exemplo, ou, em um critério de idade, crianças e adolescentes até os 16 anos. A determinação de incapacidade em situações específicas, como o acidente ou qualquer outra circunstância do tipo, será analisada caso a caso pelo juiz.

G1 - Qual é a pena para o crime de abandono de incapaz?

Cabezón – A pena pode variar de caso a caso porque existem agravantes que podem aumentar a pena em até um terço. Em linhas gerais, a pena vai de seis meses a três anos de detenção. Se houver lesão corporal, por exemplo, a pena é de um a cinco anos de reclusão. Se houver falecimento, a pena de reclusão varia de quatro a 12 anos.

G1 - Deixar a criança trancada dentro do carro, com o vidro semi-aberto, em um estacionamento é crime?

Cabezón – Isso também depende muito de cada situação e da intenção dos pais da criança. Se a criança sofrer algum ferimento ou lesão, os pais certamente serão responsabilizados. Mas caso esteja chovendo, por exemplo, e o pai sair do carro sozinho para abrir o portão de casa, o bom senso pode definir que não houve crime.

G1 - Qual é o tipo de crime de abandono de incapaz mais praticado pelos pais?

Carla Rahal Benedetti - O tipo mais comum de abandono é deixar o incapaz em casa e sair para trabalhar. Entretanto, nestes casos, e dependendo das circunstâncias, pode haver a caracterização do crime de maus-tratos, previsto no artigo 136, também do Código Penal.

G1 - No caso de pais separados, se um dos lados fica anos sem ver o filho, pode ser considerado abandono de incapaz?

Cabezón – Não há como a lei obrigar um pai a ter carinho pelo seu filho. Nesse caso, pode-se considerar abandono de incapaz no caráter moral e o filho pode pedir indenização, por exemplo, pelas vezes em que sofreu com a ausência do pai. Para idosos são válidos os mesmos critérios e há o dever de os filhos cuidarem dos pais. Vale destacar que mesmo em caso de filhos que decidem colocar os pais em um asilo é preciso que o idoso concorde. Ainda na esfera da indenização, o idoso pode pedir a deserdação do filho em caso de abandono.

G1 - Se o responsável sair de casa por pouco tempo, apenas para comprar pão, por exemplo, e neste período a criança sofrer algum acidente, isto constitui crime de abandono de incapaz? Cabezón – Não existe um tempo específico que seja permitido que o filho fique sozinho. Mais uma vez afirmo que vale o bom senso e a análise de cada caso em sua particularidade. Ainda assim, no geral, quem está com a guarda da criança deve responder pelo que acontece com ela.

G1 - A partir de que idade a lei permite que a criança fique sozinha?

Cabezón – De acordo com a lei, apenas aos 16 anos a pessoa é capaz de praticar por conta própria alguns atos da vida civil. Nessa fase se inicia uma minoração de alguns deveres que recaem sobre os pais.

Carla - É considerada capaz, pela lei, a pessoa de 18 anos e, relativamente capaz, no aspecto cível, a partir dos 16 anos.

G1 - Se os pais deixam o filho aos cuidados de uma pessoa (uma babá ou avó, por exemplo), e esta pessoa deixa a criança sozinha, os pais podem ser responsabilizados?

Cabezón – Se a pessoa, ou instituição, que está com a criança for encarada como guardiã, ela deverá ser responsabilizada por qualquer acidente. É importante destacar, no entanto, que os pais podem responder por eleger mal a pessoa que vai cuidar da criança ou do idoso. No caso de uma avó, ela é responsável pela criança a não ser que os pais saibam de sua falta de condições para cuidar da criança e assim mesmo a escolham para ficar com o filho.

fonte: g1

Tire suas dúvidas sobre a 'lei seca' para motoristas

Até mesmo durante a ressaca o bafômetro poderá registrar vestígios de álcool no corpo.Médica da Abramet esclarece questões sobre a nova legislação de trânsito.

A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deve provocar uma mudança de hábitos da população brasileira. O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).

Quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa de R$ 955, vai perder a carteira de motorista por 12 meses.

Segundo Marcos Pantaleão, advogado da Comissão de Direito de Trânsito da OAB de São Paulo, o motorista que se recusar a fazer exames de bafômetros e de coleta de sangue para verificar a quantidade de álcool consumido estará sujeito às penalidades do artigo 165, do CTB. "Este dispositivo, em tese, fere o princípio constitucional que ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio", afirma.

Para esclarecer algumas questões mais freqüentes, o G1 ouviu a médica fisiatra Júlia Greve, do Departamento de Álcool e Drogas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).

Tire suas dúvidas

1- Quanto de álcool é permitido beber antes de dirigir com a mudança? Nada.

2- Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo e depois de quanto tempo o motorista poderá dirigir? Um copo de cerveja demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo. Uma dose de uísque, que é bem mais forte do que a cerveja, demora mais tempo do que isso. O mais garantido é que o motorista possa dirigir depois de 24 horas. Se estiver de ressaca e com sintomas provocados pela grande quantidade de álcool consumida, o melhor é ficar em casa. Este é o momento em que o álcool começa a ser tóxico e permanece no corpo por mais tempo.

3- Como o índice de álcool no organismo do motorista vai ser verificado? De três maneiras: O bafômetro e o exame de sangue são mais sensíveis para detectar dosagens alcoólicas. O exame clínico é menos sensível para a dosagem, mas serve para indicar sinais de embriaguez como olho vermelho, alegria excessiva e falta de coordenação motora, por exemplo.

4- Quando não há bafômetros disponíveis no local da fiscalização, o motorista é obrigado a fazer exame de sangue? Se o policial tiver indícios fortes de embriaguez do motorista, com testemunhas, por exemplo, ele pode exigir, sim, uma amostra do sangue ou a chamada de um médico para diagnosticar a embriaguez. A ausência do bafômetro, no entanto, pode permitir o questionamento da identificação da embriaguez. O policial precisa ter evidências de que o motorista está embriagado para requerer o exame de sangue ou o exame clínico no motorista.
A pessoa pode se recusar, mas o policial também pode exigir que o motorista seja examinado por um médico-perito.

5- O uso de medicamentos pode alterar o resultado do exame do bafômetro? Só se o medicamento tiver álcool em sua composição. Depende também da quantidade ingerida e da dosagem do medicamento.

6- A bebida alcoólica usada no preparo de uma sobremesa pode ser detectada no exame de sangue ou no bafômetro? A quantidade é menor, mas também será detectada pelo exame de bafômetro e de sangue.

7- A lei vale para todos os motoristas e em qualquer lugar?
A lei vale para qualquer condutor e em qualquer lugar onde puder circular um veículo. A fiscalização será feita tanto por policiais rodoviários federais como por policiais militares. Quando existir convênios na área da segurança, guardas municipais e policiais civis também poderão fazer a fiscalização.

8- A ‘lei seca’ pretende reduzir acidentes no trânsito? A lei dá uma segurança maior sobre a questão do trânsito, mas é falha quando se fala sobre o bafômetro. Antes de entrar em vigor, todos os pontos de fiscalização e os policiais responsáveis por este trabalho deveriam ser melhor equipados. A fiscalização tem de ser permanente.
A grande questão é saber se a polícia vai ter condições de fiscalizar um número maior de pessoas. Acho que a própria polícia vai modular essa fiscalização, usando o bom senso. Se fizer uma blitz em uma grande avenida de São Paulo, por exemplo, em dias de fim de semana, vai pegar muita gente embriagada.

fonte: g1

Ambiente Inteligente apresenta novidades para casa e escritório

O conceito de Ambiente Inteligente foi introduzido no início dos anos 1.990, mas tem ganhado impulso com os avanços mais recentes da eletrônica. Da idéia trivial de "desaparecimento dos computadores", que ficarão incorporados na residência ou escritório, o Ambiente Inteligente hoje é uma idéia mais ampla, referindo-se a um mundo no qual as pessoas são cercadas por ambientes eletrônicos sensíveis à sua presença e que reagem às suas necessidades.


Isto significa que aparelhos eletrônicos individuais deverão progressivamente migrar para aparelhos conectados em rede, com ou sem a utilização de fios, mas de forma a desaparecerem da "paisagem", passando a se integrar à construção.


A União Européia gostou da idéia e reservou nada menos do que 3,6 bilhões de Euros para pesquisa e desenvolvimento na área nos próximos quatro anos. Como parte desse esforço, uma exposição na Holanda dá uma idéia do Ambiente Inteligente que avança muito além das luzes que se apagam quando se sai do quarto ou aparelhos eletrônicos ligados por comandos de voz.


Os bilhões de Euros disponíveis serão investidos através da agência intergovernamental e pan-européia Eureka, que já se consolidou como uma das mais ativas redes de fomento à pesquisa e desenvolvimento do mundo. O projeto Eureka contratou, entre outras, a empresa Philips Research, que agora está demonstrando os primeiros resultados de suas pesquisas.



As tecnologias demonstradas aplicam-se tanto a áreas residenciais como a espaços profissionais. Um exemplo de escritório incorporando a tecnologia de Ambiente Inteligente é um estúdio de design, que permite aos projetistas trabalharem juntos no projeto utilizando uma tela gigante na parede, totalmente interativa e respondendo a comandos de voz, gestos e toque em objetos tangíveis.


Uma das demonstrações para aplicações móveis inclui um assistente para conferências eletrônicas, que utiliza informação contextual como a localização e a gama de interesses do usuário para gerar informações do tipo "guia turístico", como sugestões de programação ou auxílio para encontrar outros visitantes com interesses comuns.


No lado pessoal, um armário de banheiro detecta a utilização da escova dental da criança e uma tela transparente colocada à frente do espelho começa a apresentar desenhos animados, tornando o ato de escovar os dentes mais interessante. O mesmo acontece com o barbeador elétrico, só que, nesse caso, a tela mostra as últimas notícias da TV ou do site escolhido pelo usuário.

fonte: www.inovacaotecnologica.com.br

Perguntas de uma entrevista para trabalho no Google

Trabalhar no Google é quase uma Vocação, já que para entrar na empresa, o candidato precisa passar por uma bateria de entrevistas e provar que é uma pessoa que se encaixa na “Filosofia Google de levar a vida”.

As perguntas abaixo foram divulgadas originalmente no blog tihomir.org há mais de um ano, mas vale a pena a sua tradução e divulgação, já que colhi informações com funcionários do Google e pessoas que fizeram entrevista, que confirmaram a utilização de perguntas semelhantes a estas nas várias entrevistas que um candidato faz para o processo de seleção da empresa.

Se você é bom no que faz e tem respostas lógicas e criativas para a maioria destas perguntas, considere-se um forte candidato a entrar “na melhor empresa do Mundo para se trabalhar”. Eis as perguntas mais interessantes:

1) Quantas bolas de Golfe cabem dentro de um Ônibus escolar?

2) Você está encolhido à altura de uma moeda e sua massa é proporcionalmente reduzido de modo a manter a sua densidade original. Você é então jogado em um copo de liquidificador. As lâminas começarão a se movimentar em 60 segundos. O que fazer então?

3) Quanto você cobraria para lavar todas as janelas em Seattle?

4) Explique o que é uma “Base de Dados” em três sentenças como se fosse para seu sobrinho de 8 anos.

5) Quantas vezes por dia os ponteiros do relógio se sobrepõe?

6) Você tem que chegar do ponto A ao ponto B. Você não sabe como chegar. O que você faz?

7) Imagine que você tem um armário cheio de camisas. É muito difícil encontrar uma camiseta nele. Então, o que você pode fazer para organizar a suas camisas para encontrá-las facilmente?

8) Num país em que as pessoas só querem meninos, cada família continua a ter filhos até que tenham um menino. se tiverem uma menina, eles têm uma outra criança. se eles têm um menino, eles param. qual é a proporção de meninos para meninas no país?

9) Se a probabilidade de observar um carro em uma rodovia em 30 minutos é 0,95, qual é a probabilidade de observar um carro em 10 minutos (assumindo padrão constante probabilidade)?

10) Se você olhar para o relógio às 3:15, qual é o ângulo entre os ponteiros das horas e dos minutos?

11) Você tem oito bolas todas do mesmo tamanho. 7 com o mesmo peso e um deles pesa um pouco mais. Como você pode descobrir qual a bola mais pesada, usando uma balança e apenas duas pesagens?

fonte undergoogle.com

Ribeirão Preto vive boom imobiliário

O mercado imobiliário em Ribeirão Preto registra o melhor desempenho de todos os tempos. De janeiro a julho de 2008, a prefeitura de Ribeirão Preto licenciou 1,8 mil obras, num total de 1,3 milhão de m, segundo dados da secretaria municipal de Planejamento. A área total licenciada nos sete primeiros meses do ano é 70,99% maior do que em igual período de 2007 e já se aproxima do 1,5 milhão de mdos licenciados pela prefeitura em todo o ano de 2007.

O "boom" na construção civil na cidade não abrange somente os modernos condomínios residenciais lançados pelas grandes construtoras do País, que, sozinhas ou em parcerias com empresas locais, adquiriram terrenos que com potencial de vendas superior a R$ 2 bilhões nos próximos 18 ou 24 meses (até então, os lançamentos na cidade não passavam de R$ 300 milhões por ano, segundo agentes do mercado). As obras atingem todos os segmentos do setor, incluídos o comercial, o industrial e o de infra-estrutura, e são visíveis principalmente na zona sul, área nobre de Ribeirão Preto, cidade com população de quase 600 mil habitantes.

Em construção ou recém-inaugurados, torres de escritórios, hospitais, clínicas, concessionárias de veículos, escolas, viadutos, avenidas e bairros dividem espaço com condomínios verticais e horizontais, principalmente voltados para as classes mais abastadas. Para tanto, há investimento público e privado em rede de água e esgoto, ruas, avenidas, parques, praças e em obras anti-enchentes. Até a rodoviária da Socicam e o terminal de passageiros do Aeroporto Leite Lopes estão sendo reformados, ampliados e modernizados.

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), nos últimos 12 meses até junho de 2008, os empregos no setor aumentaram 20% em Ribeirão Preto, para 33,2 mil. "O apetite por crédito imobiliário, no sentido mais amplo, continua absolutamente enor-me", diz o economista Nelson Rocha Augusto, presidente do Banco Ribeirão Preto (BRP) e ex-secretário de Planejamento. "E a construção civil não mostra qualquer sinal de arrefecimento, porque é sustentada pela estabilidade macroeconômica e pela expansão do crédito", afirma.

Instrumentos como alienação fiduciária, lei de patrimônio de afetação e nova lei de falências, criados nos últimos anos, deram segurança jurídica ao crédito. "Isto garante maior longevidade ao ciclo de crescimento do setor", diz Rocha Augusto. "No pior cenário, pode haver diminuição no ritmo dos lançamentos, mas não desistência dos projetos", afirma.

José Batista Ferreira, diretor regional do Sinduscon, também acredita que o mercado imobiliário em Ribeirão Preto é crescente e promissor. "E não tem volta". Mas ele acha que os mesmos mecanismos que impulsionaram o setor causaram, indiretamente, grande euforia no mercado, inflação nos preços dos terrenos em Ribeirão Preto e que talvez alguns lançamentos tenham de ser postergados.

"As grandes construtoras que abriram o capital nos últimos anos são obrigadas a mostrar serviço e, à galope, criaram vários empreendimentos no interior de São Paulo e do Brasil", afirma Ferreira. Segundo ele, graças aos novos empreendimentos, o preço de terrenos disparou. Em alguns bairros de Ribeirão Preto, o preço triplicou em 18 meses.

Hoje, os melhores terrenos da zona sul da cidade custam R$ 1 mil o metro quadrado, o dobro de três ou quatro anos atrás. Na mesma região, os imóveis residênciais valem até R$ 2 mil o metro quadrado e os comerciais, mais de R$ 3 mil o metro quadrado. "Mas há que se considerar que, hoje, os empreendimentos têm mais qualidade: as ruas são mais largas, há mais áreas verdes e o equipamento público é melhor", diz Rocha Augusto.

(Gazeta Mercantil - Edson Álvares da Costa)

Legislação Estadual - Condomínio - Lei 13160, de 21.07.08 - PL 446/04

(Projeto de lei nº 446/04, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)

Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 7 e 8 das Notas Explicativas da Tabela IV - Dos Tabelionatos de Protesto de Títulos
da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face
das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000:

I - o item 7:
“7 - Havendo interesse da administração pública federal, estadual ou municipal, os tabelionatos de protesto de títulos e de outros documentos de dívida ficam obrigados a recepcionar para protesto comum ou falimentar, as certidões de dívida ativa, devidamente inscrita, independentemente de prévio depósito dos emolumentos, custas, contribuições e de qualquer outra despesa, cujos valores serão pagos na forma prevista no item 6, bem como o crédito decorrente de aluguel e de seus encargos, desde que provado por contrato escrito, e ainda o crédito do condomínio, decorrente das quotas de rateio de despesas e da aplicação de multas, na forma da lei ou convenção de condomínio, devidas pelo condômino ou possuidor da unidade.

O protesto poderá ser tirado, além do devedor principal, contra qualquer dos co-devedores, constantes do documento, inclusive fiadores, desde que solicitado
pelo apresentante.” (NR).

II - o item 8:
“8 - Compreendem-se como títulos e outros documentos de dívidas, sujeitos a protesto comum ou falimentar, os títulos de crédito, como tal definidos em lei, e os documentos considerados como títulos executivos judiciais e extrajudiciais pela legislação processual, inclusive as certidões da dívida ativa inscrita de interesse da União, dos Estados e dos Municípios, em relação aos quais a apresentação a
protesto independe de prévio depósito dos emolumentos, custas, contribuições e de qualquer outra despesa, cujos valores serão pagos pelos respectivos interessados no ato elisivo do protesto ou, quando protestado o título ou documento, no ato do pedido do cancelamento de seu registro, observados os
valores dos emolumentos e das despesas vigentes na data da protocolização do título ou documento, nos casos de aceite, devolução, pagamento ou desistência
do protesto, ou na data do cancelamento do protesto, observando-se, neste caso, no cálculo, a faixa de referência do título ou documento na data de sua protocolização. Os contratos de locação e demais documentos demonstrativos da dívida poderão ser apresentados por meio de cópia autenticada; não estando indicado no título ou no documento de dívida o valor exato do crédito, ou quando este se referir a parcela vencida, o apresentante, sob sua inteira responsabilidade, deverá juntar demonstrativo de seu valor.” (NR).

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2008.
JOSÉ SERRA
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2008.

Mercado imobiliário aposta na ecologia

Cresce o número de casas e apartamentos criados com preocupação ecológica. Fique de olho: em alguns casos, promessas "verdes" podem ser exageradas.

A preocupação com o meio ambiente chegou à mesa dos corretores imobiliários. Em São Paulo, cresce o número de casas e apartamentos criados com cuidado ecológico.

Uma construtora lançará no mês que vem um condomínio que promete respeitar a natureza, apesar de reunir mil pessoas em suas quatro torres.

“Acreditamos que nosso papel seja um papel de melhoria da qualidade de vida das pessoas e a gente usou um processo industrial pra viabilizar um custo acessível”, afirma Luiz Fernando do Valle, presidente da construtora.
Todo o esgoto dos 400 banheiros será tratado dentro do próprio condomínio e usado de novo nas descargas; a água da chuva também será coletada para regar a futura horta; cuidados que podem economizar em até 30% as despesas do futuro condomínio.

Novos hábitos Cuidados como esse, até agora mais comuns em empreendimentos de alto padrão, já chegam uma variedade maior de condomínios. Em outra unidade que começa a ser vendida no centro de São Paulo, o respeito à natureza está em toda a parte: tem churrasqueira sem carvão, torneiras com temporizador e até usar energia solar para a iluminação das áreas comuns.

O síndico de um empreendimentos de alto padrão lembra que não basta ter os equipamentos ecologicamente corretos. É preciso saber usá-los. “Tem que ter uma cultura, uma educação, constante treinamento dos proprietários e dos seus funcionários, porque a torneira verde fica ao lado da torneira normal e a água sai das duas torneiras”, diz Robert Schäfer.

Nem tanto Segundo pesquisadores de arquitetura e urbanismo, todo cuidado com a natureza é importante e bem-vindo. Mas é preciso tomar muito cuidado com as promessas "verdes" para que elas não sejam meros chamarizes na hora da venda do imóvel. E em empreendimentos onde vai viver muita gente, não basta tomar conta da ecologia só do lado de dentro dos portões.

A pesquisadora da Universidade de São Paulo lembra que grandes conjuntos residenciais sempre causam impacto na cidade, mesmo incorporando as últimas novidades ecológicas. “Sustentáveis, de forma geral, eles não são. Eles têm algumas características que são desejáveis pra você diminuir a sua agressão ao meio ambiente de forma individual”, explica a urbanista Luciana Travassos.

O protesto dos devedores de aluguel e condomínio

Rizzatto Nunes - De São Paulo

A imprensa noticiou nos últimos dias a publicação de uma lei estadual paulista que permite o protesto do inadimplente de aluguel e de despesas de condomínio. Na verdade, examinando-se a Lei Estadual 13.160 de 21-7-08, percebe-se que ela cuida dos emolumentos (despesas) a serem pagos aos Cartórios de Protestos pelos devedores e, ao elencar os possíveis protestos, refere aluguéis, encargos de locação, despesas de condomínio etc.
Acontece que, desde a edição da Lei Federal 9.492/97, já era possível tirar protesto desse tipo de dívida. É que o artigo 1º daquela lei diz: "Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida"

O protesto, por tradição, tinha uma estreita ligação aos atos do comércio, de modo que eram basicamente os títulos de crédito que podiam ser protestados, tais como a duplicata, a nota promissória, a letra de cambio e também o cheque. No entanto, o final da redação do artigo 1º que acima transcrevi alargou bastante o objeto do protesto. A norma trata dos títulos e depois estampa: "e outros documentos de dívida".

Pergunto: que outros documentos seriam esses? Respondendo a essa pergunta, a Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, já em 04-04-2005, aprovou parecer normativo que permite o protesto de "todos os títulos executivos judiciais e extrajudiciais" previstos na legislação processual. Indo ao Código de Processo Civil, verifica-se que lá estão indicados, entre os títulos executivos extrajudiciais, os créditos decorrentes de aluguel e despesas de condomínio.

Logo, não resta dúvida da possibilidade da lavratura do protesto nesses casos. Aliás, por conta disso, e em função do estabelecido na lei federal, é possível afirmar que o protesto pode ser feito em qualquer lugar do país. É bom lembrar que uma boa parte dos títulos enviados a protesto não tem qualquer relação com garantia de direitos do credor, mas sim com um modo fácil de cobrança. Com medo do protesto, os devedores correm para saldar suas dívidas. Mas, penso que se, realmente, se generalizar esse tipo de medida por parte dos credores de aluguéis e despesas de condomínio, surgirão alguns problemas de ordem prática. Vejamos.

Primeiramente, anoto que o credor do aluguel (o locador) ou da despesa de condomínio (o próprio condomínio) não precisa do protesto para cobrar a dívida. A ameaça de ajuizamento de uma ação de despejo por falta de pagamento ou o ajuizamento efetivo é muito eficaz contra o inquilino inadimplente, que corre o risco de ser despejado. E se é para tornar pública a inadimplência, basta a ajuizamento da ação, que nos dias que correm é anotada não só no Distribuidor Forense, que é público por natureza, como no cadastro da Serasa.

Além disso, é relevante colocar que a remessa ao Cartório de Protesto aumentará o valor da dívida e, talvez, pior: aumentará o número de demandas judiciais, na medida em que o devedor poderá ingressar com medida judicial cautelar de sustação de protesto. Nesse caso, então, do ponto de vista prático a tentativa do protesto pode lhe favorecer. Explico. Ao receber o aviso do Cartório, ele poderá requerer a sustação do protesto (depositando ou não o valor em Juízo) e, na seqüência, como ordem natural do sistema processual, é ele, devedor, que ingressará com ação contra o credor para declarar que nada deve. Conclusão: quem terá ação ajuizada contra si e tornada pública pelo sistema de registro de dados, será o credor. Que vantagem ele leva em querer protestar o devedor? (Não entrarei nos detalhes das alegações do devedor para ingressar com a ação de sustação de protesto, mas certamente haverá motivos justos, como, por exemplo, dizer que não concorda com o valor lançado como despesa de condomínio ou que ele tinha tentado pagar o aluguel, mas foi o credor ou a imobiliária que não recebeu ou outros tantos possíveis que certamente surgirão).

É claro que o credor poderá, de sua parte, promover ação para cobrar a dívida ou pleitear o despejo. Mas, só por isso, percebe-se o aumento de problemas e não a solução, pois haverá duplicidade de demandas judiciais, sem necessidade.
A situação é parecida em relação à despesa de condomínio com alguns elementos a mais. A despesa aumentará e a inversão processual também poderá ocorrer. Mas, despesas de condomínio tem outra peculiaridade: O devedor já é suficientemente pressionado, pois todos os demais condôminos sabem do atraso no pagamento, na medida em que recebem os relatórios da administração e/ou do síndico. É bastante constrangedor ir e vir da própria residência. E se mesmo assim ele não paga, das duas uma: realmente não tem como pagar e será fatalmente protestado (e, repito, à toa) ou pode pagar, e nesse caso, a ação de cobrança seria já suficiente.

Mas, também aqui vislumbro o pior: o devedor honesto, constrangido e que pretende pagar as despesas de condomínio, com o protesto terá mais dificuldade de fazê-lo porque nem mesmo um empréstimo bancário conseguirá obter, visando saldar sua dívida. O protesto é automática e sucessivamente anotado nos cadastros dos Serviços de Proteção ao Crédito SPCs), como, por exemplo, o da já citada empresa privada Serasa.

Penso que os locadores de imóveis e os síndicos devem pensar bem, antes de remeter esse tipo de dívida ao Cartório de Protesto. E, aliás, deverão conversar com os gerentes das imobiliárias que administram seus aluguéis e despesas, porque se o devedor ingressar com ação judicial, conforme acima exposto, eles é que figurarão no pólo passivo da demanda, com seu nome lançado no Distribuidor Forense. Eles serão os réus.

E, há mais. Uma vez protestado, o devedor será automaticamente negativado nos SPCs, como disse. Feito o pagamento pelo devedor e, eventualmente, cancelado o protesto, pode acontecer dele continuar negativado nos cadastros de inadimplentes. Pois bem. Apesar de alguma controvérsia, anoto que cabe ao credor a responsabilidade pela retirada do nome do devedor que pagou sua dívida do cadastro de inadimplentes. Se ele não providenciar a "limpeza", pode sofrer ação de indenização por danos morais por parte do devedor. Acontecerá o mesmo se, por algum motivo, o protesto e/ou a negativação forem feitos em valores indevidos.

Conclusão: Ganham os donos de Cartório, mas perdem as pessoas que por problemas os mais diversos tornam-se inadimplentes eventuais e também o Judiciário, eis que, fatalmente, haverá novas ações judiciais em função desse tema.

Rizzatto Nunes é mestre e doutor em Filosofia do Direito e livre-docente em Direito do Consumidor pela PUC/SP. É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autor de diversos livros, lançou recentemente o "Bê-a-bá do Consumidor" (Editora Método). Coordena um site voltado ao Direito do Consumidor e à Defesa da Cidadania, no qual tem seu blog: http://www.beabadoconsumidor.com.br/

fonte: http://terramagazine.terra.com.br/

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