segunda-feira, 30 de março de 2009

Abertas inscrições para conselheiros tutelares em Ribeirão Preto.

Estão abertas as inscrições para o preenchimento das cinco vagas do Conselho Tutelar I, de Ribeirão Preto (SP).

Até 06 de abril, das 8h30 às 12hs e das 13h30 às 16h30, em dias úteis, qualquer cidadão interessado pode comparecer à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Rua Marcondes Salgado, 1221 – Higienópolis) para candidatar-se a Conselheiro Tutelar.

A eleição acontece no dia 17/05.

O Conselho Tutelar e seus conselheiros têm a missão de, em nome da sociedade, intervir e tomar providencias dentro de sua esfera de poder, em todas as violações e vitimizações de direitos da criança e do adolescente que tenha conhecimento e assegurar a eles os seus direitos internacional, constitucional e legalmente assegurados.

O Conselheiro é eleito pela população, entre os maiores de 16 anos e eleitores, tem mandato de três anos e recebe neste período um subsídio mensal de R$ 1.442,58, pago pela Prefeitura para uma dedicação de 44 horas semanais, sujeito a plantões noturnos, em feriados e aos finais de semana.

Para se candidatar o cidadão deve ter 21 anos, comprovada idoneidade, conhecimento e experiência de atuação com os direitos da criança e do adolescente, residir em Ribeirão Preto e ser brasileiro nato ou naturalizado.

O edital completo está afixado na sede do CMDCA e foi publicado no Diário Oficial do Município, em 06/03/2009, ou também no site da Prefeitura ou na Imprensa Oficial (Rua Guatapará, 515 – Vila Virginia).

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fonte: Ribeirão Preto Online

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