segunda-feira, 23 de março de 2009

Portabilidade dos planos de saúde começa em 14 de abril; medida vai atingir 2,5 milhões de pessoas só no Estado de SP

A partir de 14 de abril, os usuários de planos de saúde poderão migrar de operadora sem precisar cumprir uma nova carência (período em que, mesmo pagando a mensalidade, o cliente não tem direito a todas as coberturas). A medida vai atingir 2,5 milhões de pessoas só no Estado de São Paulo.

Para fazer a migração, os usuários precisam ter planos individuais ou familiares contratados depois do dia 1º de janeiro de 1999. Também é necessário estar em dia com a mensalidade e há pelo menos dois anos na mesma operadora, ou três anos nos casos de doenças já declaradas antes da assinatura do contrato.

Em uma segunda mudança de plano, o prazo de permanência passa a ser de dois anos para todos os casos. A mobilidade só poderá ser pedida no período entre o mês de aniversário do contrato e o mês seguinte.

De acordo com o gerente jurídico de uma cooperativa de saúde de Campinas, Dagoberto Silvério, a Agência Nacional de Saúde (ANS) vai disponibilizar um guia para o consumidor encontrar um plano compatível. “A migração só pode ocorrer para um plano inferior ou equivalente”, diz Silvério.

Para fazer a migração, o usuário deve assinar uma proposta de adesão com a empresa para qual deseja ir. A partir do momento que a opção pela mudança do plano de saúde é aceita, todos os itens do contrato anterior não valem mais.

O diretor do Procon de Campinas, Anderson Gianetti, recomenda uma boa avaliação dos planos antes de uma mudança. “Tem que analisar a rede conveniada de hospitais e médicos, a área de cobertura, a abrangência geográfica de cada plano”, orienta.
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fonte: EPTV

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