Na sessão da última quinta-feira (5/3) os vereadores votaram em 23 projetos, sendo 13 vetos do poder executivo a projetos do legislativo.
O primeiro projeto da pauta é um veto parcial do executivo ao projeto de lei que institui a taxa de análise e licença ambiental. Já o segundo projeto, o veto total ao projeto do vereador Coraucci Netto (DEM), que concede o direito ao servidor público municipal à licença-paternidade de quinze dias consecutivos, sem prejuízo de seus vencimentos.
Também foi acolhido o veto total ao projeto de lei do ex-vereador Beto Cangussú (PT), que institui no município de Ribeirão o Conselho Municipal de Direitos Humanos.
Veto total também ao projeto de lei de autoria do vereador Gilberto Abreu (PV), foi rejeitado pelos veredores, dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais no ato da venda, pelos estabelecimentos da cidade.
Criação da Secretaria Municipal de TurismoApós os vetos, foram votados em regime de urgência especial seis projetos, o primeiro de autoria da prefeita municipal, foi aprovado, é o que cria a “Secretaria Municipal de Turismo” no município.
A votação é referente ao terceiro texto do projeto, já que os dois primeiros apresentados pelo executivo municipal não tiveram parecer da comissão de Justiça, pois não possuía a dotação orçamentária, informação importante para a aprovação.
A peça orçamentária estipulada para a Secretaria é de R$ 286 mil anuais, que será de acordo com o superávit financeiro do exercício de 2008. Para a implantação da Secretaria, serão contratados um secretário e uma coordenadoria de projetos (assistente e coordenador) em provimento de comissão.
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fonte: Ribeirão Preto Online
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