Com 283 ações judiciais em andamento contra a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Estado para o fornecimento gratuito de medicamentos diversos e tratamentos de saúde, a Defensoria Pública da cidade propôs à Diretoria Regional de Saúde um canal de informações. O objetivo é somente propor ação quando não houver alternativas.
Segundo levantamento feito pela Defensoria a pedido da
Há outras cerca de 80 ações com pedido para tratamento com a câmara hiperbárica, utilizado em casos de queimaduras e infecções recorrentes, por exemplo. O equipamento não é disponibilizado pela saúde pública.
Cerca de 60 ações se referem ao fornecimento de medicamentos em geral para o tratamento de câncer, 20 ações para aparelhos específicos, como cadeiras de rodas, e outras três ações para transporte de pessoas que necessitam de tratamento em hospitais e unidades de saúde.
“Encaminharemos os casos para a Secretaria de Saúde, que deverá nos retornar em 15 dias com uma posição”, explicou o defensor Victor Hugo Albernaz Júnior. Para pacientes que necessitam da câmara hiperbárica, a Defensoria irá acompanhar a evolução do tratamento alternativo oferecido pelo município em, no máximo, três meses. “Caso este tratamento não surtir efeito, entraremos com ação.”
Segundo o defensor, o tratamento na câmara hiperbárica é oferecido por duas clínicas particulares da cidade. Entretanto, médicos da saúde pública prescrevem o tratamento. “Para não criar privilégio a essas clínicas, o médico precisa ser bastante cauteloso para pedir esse tratamento”, disse.
Ele afirmou que se a demanda pela câmara continuar alta, mesmo com os tratamentos alternativos, a Defensoria irá ingressar com uma ação coletiva pedindo que a saúde pública compre o aparelho.
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fonte: Gazeta de Ribeirão
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