A Procuradoria Federal Especializada, que atua na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conseguiu sua primeira grande vitória depois que intensificou seus esforços na análise de processos pendentes na autarquia desde 2001 e que desaceleram a cobrança de créditos devidos à União. A primeira grande punição aplicada foi de R$ 191,7 milhões, contra a Claro, referente a uma parcela a ser paga, com correções monetárias, pelo direito de exploração do serviço e uso de radiofreqüências associadas.
O processo estava parado há oito anos, dependendo de cobrança. Segundo a procuradora-geral da Anatel, Ana Luiza Valadares Ribeiro, assim como esse, há mais de mil processos com valores superiores a R$ 500 mil, contra todas as grandes empresas de telefonia, que totalizam R$ 2,5 bilhões. Ao todo, foram identificados cerca de sete mil processos, com um valor total que chega a R$ 4,5 bilhões. A maior parte deles se deve ao descumprimento de obrigações relacionadas à universalização e qualidade dos serviços.
Para que eles não continuem parados por mais tempo, correndo o risco, inclusive, de prescrição, os 20 procuradores que trabalham hoje na agência contarão com o apoio de mais 20 profissionais, sendo dez deles provisoriamente, para compor uma força-tarefa e acelerar as análises dos processos até o fim deste ano.
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